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Documentos necessários à confirmação presencial da matrícula: 2018/2

 

 

1. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA TODOS OS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A CONFIRMAÇÃO PRESENCIAL DA MATRÍCULA

- Fotografia, tamanho 3x4, recente

- Cópia autenticada ou a via original e uma cópia do histórico escolar de conclusão do ensino médio: ensino regular, EJA, ENEM, CESEC, ENCCEJA ou SESI  

* São escolas públicas, para fins de participação nas reservas de vagas da Lei nº 12.711/2012: as escolas municipais, as escolas estaduais, as escolas vinculadas a instituições federais e os institutos federais de ensino (Lei nº 9.394/1996)

* As escolas comunitárias, as escolas filantrópicas e o SESI não são caracterizados como escolas públicas (Lei nº 9.394/1996)

* Em caso de revalidação do histórico escolar, é necessário apresentar a cópia do documento emitido pelo Conselho Nacional de Educação ou pela Secretaria Estadual de Educação ou por órgão competente

* A declaração de conclusão de ensino médio NÃO é válida para fins de matrícula, em substituição ao histórico escolar

- Cópia do documento de Identidade (carteiras ou cédulas de identidade expedidas por Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Ministério do Trabalho, Forças Armadas e Polícias Militares, carteiras expedidas por Ordens e Conselhos Profissionais e Carteira de Motorista, com foto, passaporte)

- Cópia do visto temporário ou permanente emitido pela Polícia Federal - para o candidato estrangeiro

- Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF (documento dispensável se o número do CPF constar do documento de identidade)

- Certidão de quitação eleitoral - obrigatória para os candidatos maiores de 18 anos de idade. Endereço do Tribunal Superior Eleitoral para emissão da certidão:  http://www.tse.jus.br/

- Cópia do comprovante de quitação com o Serviço Militar - obrigatória para os candidatos do sexo masculino, com idades entre 18 e 45 anos

- Declaração de ocupação de vaga, devidamente datada e assinada – Acesse AQUI  o modelo da declaração

- Na impossibilidade de comparecimento do convocado: Procuração do interessado, autorizando a realização da matrícula por terceiro. Para o candidato menor de 18 anos de idade, a representação por pai ou mãe ou por responsável legalmente constituído dispensa a procuração

 

 2. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA OS CANDIDATOS CONVOCADOS UTILIZANDO AS RESERVAS DE VAGAS DA LEI Nº 12.711/2012

 

RESERVA DE VAGA

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA A CONFIRMAÇÃO PRESENCIAL DA MATRÍCULA

L1 - Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)

- Documentos listados no item 1

 

COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA RESERVA DE VAGA

- Autodeclaração como candidato participante de reserva de vaga prevista pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 13.409/2016 –  Acesse  AQUI  o modelo dautodeclaração

 

COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA

       - Folha Resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), constando: o valor da renda familiar per capita; e os números de NIS de todos os membros do agrupamento familiar

* A Folha Resumo será validada no ato da matrícula

 * A Folha Resumo do Cadastro Único poderá ser emitida pelo CRAS do Município ou poderá ser obtida no endereço: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/

* O candidato que não apresentar a Folha Resumo do Cadastro Único (CadÚnico) deverá, obrigatoriamente, entregar os documentos pertinentes ao seu núcleo familiar, conforme estabelecido pelo Edital COPEPS nº 003/2018

* Os documentos comprobatórios da renda serão verificados em procedimento administrativo da UFOP

L2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)

- Documentos listados no item 1

 

COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA RESERVA DE VAGA

- Autodeclaração como candidato participante de reserva de vaga prevista pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 13.409/2016 –  Acesse  AQUIo modelo da  autodeclaração

- Autodeclaração étnico-racial  justificada - somente para os candidatos que se autodeclaram negros (pretos ou pardos) –  Acesse   AQUI  o modelo da autodeclaração justificada (candidatos negros). A autodeclaração justificada deverá ser assinada, preferencialmente, no ato da matrícula

* Os termos de autodeclaração do candidato que se identifique como negro (preto ou pardo) poderão ser submetidos à validação no ato da matrícula e/ou em procedimento administrativo posterior, tomando como referência o fenótipo do candidato e sua história social e cultural (a ascendência não será considerada em nenhuma hipótese)

* Os candidatos autodeclarados como indígenas deverão, obrigatoriamente, apresentar cópia do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) emitido pela FUNAI

 

COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA

       - Folha Resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), constando: o valor da renda familiar per capita; e os números de NIS de todos os membros do agrupamento familiar

* A Folha Resumo será validada no ato da matrícula

* A Folha Resumo do Cadastro Único poderá ser emitida pelo CRAS do Município ou poderá ser obtida no endereço: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/

* O candidato que não apresentar a Folha Resumo do Cadastro Único (CadÚnico) deverá, obrigatoriamente, entregar os documentos pertinentes ao seu núcleo familiar, conforme estabelecido pelo Edital COPEPS nº 003/2018

* Os documentos comprobatórios da renda serão verificados em procedimento administrativo da UFOP

L5 - Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)

- Documentos listados no item 1

 

COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA RESERVA DE VAGA

- Autodeclaração como candidato participante de reserva de vaga prevista pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 13.409/2016   Acesse  AQUI  o modelo da  autodeclaração

L6 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)

- Documentos listados no item 1

 

COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA RESERVA DE VAGA

- Autodeclaração como candidato participante de reserva de vaga prevista pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 13.409/2016 –  Acesse  AQUI  o modelo da  autodeclaração

- Autodeclaração étnico-racial  justificada - somente para os candidatos que se autodeclaram negros (pretos ou pardos) –  Acesse  AQUI o modelo da autodeclaração justificada (candidatos negros). A autodeclaração justificada deverá ser assinada, preferencialmente, no ato da matrícula

* Os termos de autodeclaração do candidato que se identifique como negro (preto ou pardo) poderão ser submetidos à validação no ato da matrícula e/ou em procedimento administrativo posterior, tomando como referência o fenótipo do candidato e sua história social e cultural (a ascendência não será considerada em nenhuma hipótese)

* Os candidatos autodeclarados como indígenas deverão, obrigatoriamente, apresentar cópia do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) emitido pela FUNAI

L9 - Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)

- Documentos listados no item 1

 

COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA RESERVA DE VAGA

- Autodeclaração como candidato participante de reserva de vaga prevista pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 13.409/2016 –  Acesse  AQUI o modelo da  autodeclaração

 

COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

- Formulário de apresentação de laudo médico, devidamente preenchido, datado e assinado pelo candidato   Acesse AQUI   o formulário de apresentação

- Laudo médico recente, atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4° do Decreto n° 3.298/1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, e/ou do art. 2º da Lei nº 13.146/2015

Acesse AQUI   o modelo de laudo médico recomendado pela PROGRAD/UFOP

* O laudo deverá ser assinado por dois médicos, sendo que um deles deverá ser registrado junto ao CRM para a especialidade que se ocupa do diagnóstico da deficiência. Preferencialmente, sendo o médico que já acompanha o candidato. * O segundo médico poderá ser generalista, devidamente credenciado no CRM.

- Cópias de exames ou de relatórios médicos recentes, caracterizando a deficiência

* O laudo médico e os demais documentos pertinentes serão submetidos a procedimento administrativo de validação por comissão específica designada pela PROGRAD

 

COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA

       - Folha Resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), constando: o valor da renda familiar per capita; e os números de NIS de todos os membros do agrupamento familiar

* A Folha Resumo será validada no ato da matrícula

* A Folha Resumo do Cadastro Único poderá ser emitida pelo CRAS do Município ou poderá ser obtida no endereço: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/

* O candidato que não apresentar a Folha Resumo do Cadastro Único (CadÚnico) deverá, obrigatoriamente, entregar os documentos pertinentes ao seu núcleo familiar, conforme estabelecido pelo Edital COPEPS nº 003/2018

* Os documentos comprobatórios da renda serão verificados em procedimento administrativo da UFOP

L10 - Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)

- Documentos listados no item 1

 

COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA RESERVA DE VAGA

- Autodeclaração como candidato participante de reserva de vaga prevista pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 13.409/2016   Acesse  AQUI  o modelo da  autodeclaração

- Autodeclaração étnico-racial  justificada - somente para os candidatos que se autodeclaram negros (pretos ou pardos)   Acesse  AQUI  o modelo da autodeclaração justificada (candidatos negros). A autodeclaração justificada deverá ser assinada, preferencialmente, no ato da matrícula

* Os termos de autodeclaração do candidato que se identifique como negro (preto ou pardo) poderão ser submetidos à validação no ato da matrícula e/ou em procedimento administrativo posterior, tomando como referência o fenótipo do candidato e sua história social e cultural (a ascendência não será considerada em nenhuma hipótese)

* Os candidatos autodeclarados como indígenas deverão, obrigatoriamente, apresentar cópia do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) emitido pela FUNAI

 

COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

- Formulário de apresentação de laudo médico, devidamente preenchido, datado e assinado pelo candidato   Acesse AQUI  o formulário de apresentação

- Laudo médico recente, atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4° do Decreto n° 3.298/1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, e/ou do art. 2º da Lei nº 13.146/2015

Acesse AQUI  o modelo de laudo médico recomendado pela PROGRAD/UFOP

* O laudo deverá ser assinado por dois médicos, sendo que um deles deverá ser registrado junto ao CRM para a especialidade que se ocupa do diagnóstico da deficiência. Preferencialmente, sendo o médico que já acompanha o candidato. * O segundo médico poderá ser generalista, devidamente credenciado no CRM.

- Cópias de exames ou de relatórios médicos recentes, caracterizando a deficiência

* O laudo médico e os demais documentos pertinentes serão submetidos a procedimento administrativo de validação por comissão específica designada pela PROGRAD

 

COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA

      - Folha Resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), constando: o valor da renda familiar per capita; e os números de NIS de todos os membros do agrupamento familiar

* A Folha Resumo será validada no ato da matrícula

* A Folha Resumo do Cadastro Único poderá ser emitida pelo CRAS do Município ou poderá ser obtida no endereço: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/

* O candidato que não apresentar a Folha Resumo do Cadastro Único (CadÚnico) deverá, obrigatoriamente, entregar os documentos pertinentes ao seu núcleo familiar, conforme estabelecido pelo Edital COPEPS nº 003/2018

* Os documentos comprobatórios da renda serão verificados em procedimento administrativo da UFOP

L14 - Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)

- Documentos listados no item 1

 

COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA RESERVA DE VAGA

- Autodeclaração como candidato participante de reserva de vaga prevista pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 13.409/2016 –  Acesse  AQUI  o modelo da  autodeclaração

- Autodeclaração étnico-racial  justificada - somente para os candidatos que se autodeclaram negros (pretos ou pardos) –  Acesse  AQUI  o modelo da autodeclaração justificada (candidatos negros). A autodeclaração justificada deverá ser assinada, preferencialmente, no ato da matrícula

* Os termos de autodeclaração do candidato que se identifique como negro (preto ou pardo) poderão ser submetidos à validação no ato da matrícula e/ou em procedimento administrativo posterior, tomando como referência o fenótipo do candidato e sua história social e cultural (a ascendência não será considerada em nenhuma hipótese)

* Os candidatos autodeclarados como indígenas deverão, obrigatoriamente, apresentar cópia do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) emitido pela FUNAI

 

COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

- Formulário de apresentação de laudo médico, devidamente preenchido, datado e assinado pelo candidato   Acesse AQUI  o formulário de apresentação

- Laudo médico recente, atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4° do Decreto n° 3.298/1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, e/ou do art. 2º da Lei nº 13.146/2015

* Acesse AQUI   o modelo de laudo médico recomendado pela PROGRAD/UFOP

* O laudo deverá ser assinado por dois médicos, sendo que um deles deverá ser registrado junto ao CRM para a especialidade que se ocupa do diagnóstico da deficiência. Preferencialmente, sendo o médico que já acompanha o candidato. * O segundo médico poderá ser generalista, devidamente credenciado no CRM.

- Cópias de exames ou de relatórios médicos recentes, caracterizando a deficiência

* O laudo médico e os demais documentos pertinentes serão submetidos a procedimento administrativo de validação por comissão específica designada pela PROGRAD

 

3. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS PARA AS RESERVAS DE VAGAS DA LEI Nº 12.711/2012 E CONVOCADOS PELA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL

Documentos listados no item 1

Autodeclaração como candidato participante de reserva de vaga prevista pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 13.409/2016      Acesse AQUI  o modelo da  autodeclaração

 

4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA OS CANDIDATOS CONVOCADOS PELA AMPLA CONCORRÊNCIA (AC)

Documentos listados no item 1

 

FORMULÁRIOS

Acesse AQUI   o modelo da declaração de ocupação de vaga

AcesseAQUI   o modelo da autodeclaração como participante de reserva de vaga prevista pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 13.409/2016

Acesse AQUI  o modelo da autodeclaração justificada (candidatos negros). A autodeclaração justificada deverá ser assinada, preferencialmente, no ato da matrícula

Acesse AQUI  o formulário de apresentação de laudo médico (pessoas com deficiência)

Acesse AQUI  o  modelo de laudo médico recomendado pela PROGRAD/UFOP

Endereço do Tribunal Superior Eleitoral para emissão da certidão:  http://www.tse.jus.br/

 

COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA

Acesse  AQUI  informações sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Edital COPEPS nº 003/2018