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Edital Prograd nº 11/2019 - Confirmação presencial das matrículas (2ª à 5ª chamada)

 

Edital Prograd nº 11/2019, de 22 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre a  confirmação presencial das matrículas da 2ª à 5ª chamada do processo seletivo SiSU/UFOP – 1ª Edição de 2019.

 

A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Ouro Preto (Prograd/UFOP) CONVOCA os candidatos que realizaram a matrícula on-line na segunda até a quinta chamada do processo seletivo SiSU/UFOP - primeira edição de 2019 para a etapa obrigatória da confirmação presencial da matrícula.

 


CLIQUE AQUI   PARA ACESSAR AS LISTAS DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A CONFIRMAÇÃO PRESENCIAL DAS MATRÍCULAS


 

1. A confirmação presencial da matrícula é a segunda etapa obrigatória para a formalização do ingresso no curso, devendo ser realizada na forma e na data estabelecida neste edital, em conformidade com o Edital Copeps nº 007/2018.

1.1. Somente os candidatos que tenham gravado a matrícula on-line são convocados para a confirmação presencial da matrícula.

1.2. O candidato participante da matrícula on-line  que não comparecer à UFOP na etapa da confirmação presencial, para a apresentação dos documentos obrigatórios e/ou para a realização dos procedimentos de validação do seu ingresso por meio vaga reservada pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 13.409/2016, perderá o direito à vaga no curso.

1.3. A confirmação presencial da matrícula poderá ser realizada pelo próprio candidato convocado ou por seu procurador, devidamente identificado, exceto os candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), conforme item 1.4.

1.4. Os candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos) não poderão nomear procurador para a confirmação presencial da matrícula, vez que deverão, obrigatoriamente, se apresentar para os procedimentos de validação da sua autodeclaração étnico-racial. Os procedimentos são detalhados no item 4.3 deste edital.

1.5. Os candidatos que já tiveram a autodeclaração étnico-racial validada, na UFOP, não precisarão se apresentar novamente à Comissão de Verificação - Cota para Negros.

 

2. A confirmação presencial das matrículas da segunda à quinta chamada ocorrerá no dia  09 de março de 2019 (sábado), no local e horários indicados no item 3 deste edital.

2.1. Não caberá responsabilidade à Prograd/UFOP pela não confirmação presencial da matrícula do candidato que, comparecendo à Universidade fora da data e do horário, alegue desconhecimento da sua convocação para a etapa presencial.

2.2. A Prograd poderá verificar a autenticidade e a regularidade dos documentos e das informações prestadas pelo candidato, a qualquer momento, em procedimento administrativo de rotina ou em processo de sindicância, devendo tomar as providências cabíveis para o seu arquivamento ou para o cancelamento da matrícula, nos termos do Edital Copeps Nº 007/2018, respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

2.3. Nos termos do Edital Copeps nº 007/2018, o candidato que não apresentar a documentação obrigatória de matrícula a ele pertinente não poderá confirmar a matrícula, na etapa presencial.

2.4. Nos termos do Edital Copeps nº 007/2018, o candidato convocado para vaga reservada para candidatos negros (pretos ou pardos) que se recusar a se apresentar à Comissão de Verificação - Cota para Negros, para os procedimentos de validação da sua autodeclaração étnico-racial, e/ou que não apresentar a documentação obrigatória de matrícula a ele pertinente não poderá confirmar a matrícula, na etapa presencial.

 

2.5. Acesse aqui  a lista de documentos obrigatórios para a confirmação presencial da matrícula.

 

3. Data, local e horários preferenciais de atendimento na confirmação presencial das matrículas.

3.1. A confirmação presencial das matrículas será realizada no Campus Universitário Morro do Cruzeiro, à Rua Prof. Paulo Magalhães Gomes, S/N, Bairro Bauxita, Ouro Preto - MG.

3.1.1. Horários preferenciais para o atendimento dos candidatos na confirmação presencial das matrículas. 

Artes Cênicas – Licenciatura


Das 9h às 12h30

Retirada da senha de atendimento no

Ginásio Poliesportivo/CEDUFOP

Campus Universitário Morro do

Cruzeiro, Ouro Preto MG

Administração
Ciência e Tecnologia de Alimentos
Arquitetura e Urbanismo
Engenharia de Controle e Automação
Engenharia Civil
Ciência da Computação
Direito
Ciências Econômicas
Educação Física - Bacharelado
Farmácia
Física - Bacharelado
Física - Licenciatura
Engenharia Geológica
História - Bacharelado
História - Licenciatura
Jornalismo
Letras - Bacharelado
Letras - Licenciatura

 

Engenharia de Computação

Das 12h30 às 16h

 

Retirada da senha de atendimento no

Ginásio Poliesportivo/CEDUFOP

Campus Universitário Morro do

Cruzeiro, Ouro Preto MG


Engenharia Elétrica
Engenharia Mecânica
Medicina
Engenharia Metalúrgica
Engenharia de Minas
Matemática - Bacharelado
Matemática - Licenciatura
Música - Licenciatura
Nutrição
Pedagogia
Engenharia de Produção (PJM)
Engenharia de Produção (PRO)
Química Industrial
Serviço Social
Sistemas de Informação
Turismo
Engenharia Urbana

 

3.1.2. Os candidatos deverão retirar as senhas de atendimento, na mesma data e dentro dos horários preferenciais indicados no item anterior, no Ginásio Poliesportivo/CEDUFOP - Campus Universitário Morro do Cruzeiro, à Rua Prof. Paulo Magalhães Gomes, S/N, Bairro Bauxita, Ouro Preto - MG.

  

4. PROCEDIMENTOS DE VALIDAÇÃO DAS MATRÍCULAS DAS RESERVAS DE VAGAS PARA CANDIDATOS EGRESSOS DE ESCOLAS PÚBLICAS

A comprovação de que o candidato cursou integralmente o ensino médio em escola(s) pública(s) dar-se-á mediante apresentação, no ato da matrícula presencial, do histórico escolar de conclusão do ensino médio: ensino regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou Exames de Certificação de Competência ou de Avaliação de Jovens e Adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino (CESEC).

4.1. Candidatos que declaram renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo [L1, L2, L9 e L10]

A comprovação da condição de beneficiário da reserva de vaga da modalidade de renda será realizada no ato da matrícula presencial, mediante a apresentação da Folha Resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

4.1.1. O candidato que não apresentar a Folha Resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deverá apresentar documentação comprobatória da renda familiar, conforme disciplinado no Edital Copeps nº 008/2018.

4.1.2. A documentação comprobatória referida no subitem 4.1.1 será verificada pela Comissão de Verificação - Renda, em momento posterior à confirmação presencial da matrícula.

4.1.3. Os resultados dos procedimentos de verificação da renda familiar serão divulgados por meio de Portaria/Prograd, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após o encerramento das matrículas do processo seletivo SiSU/UFOP 2019/1, sendo assegurado aos candidatos o direito ao contraditório e à ampla defesa. (Edital Copeps nº 008/2018)

4.1.4. Todas as publicações do processo seletivo SiSU/UFOP são realizadas na página do Vestibular/UFOP.

 

4.2. Candidatos autodeclarados como indígenas [L2, L6, L10 e L14]

A comprovação da condição de beneficiário da reserva de vaga se dará por meio da apresentação de cópia do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou Carta de Recomendação emitida por liderança indígena reconhecida ou ancião indígena reconhecido ou personalidade indígena de reputação pública reconhecida ou órgão indigenista ou cópia do Histórico Escolar emitido por escola indígena. O documento comprobatório será validado no ato da confirmação presencial da matrícula.

 

4.3. Candidatos autodeclarados como negros (pretos ou pardos) [L2, L6, L10 e L14]

A comprovação da condição de beneficiário da reserva de vaga para candidatos negros (pretos ou pardos) se dará, no ato da matrícula presencial, por meio de procedimento de heteroidentificação étnico-racial, para fins de validação da condição racial afirmada. O candidato deverá comparecer perante a Comissão de Verificação - Cota para Negros para:

(i) Apresentar o formulário de autodeclaração como candidato participante de reserva de vaga prevista pela Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 13.409/2016, preenchido e assinado. Formulário: Declaração de participação em reserva de vaga da Lei Nº 12.711/2012

(ii) Entregar o formulário de autodeclaração étnico-racial  justificada, preenchido e assinado. Formulário: Autodeclaração étnico-racial justificada

4.3.1. Os procedimentos de validação da autodeclaração étnico-racial serão realizados pela Comissão de Verificação - Cota para Negros, tomando por referência o fenótipo dos candidato (características físicas, predominantemente, a cor da pele, a textura do cabelo e o formato do rosto, etc., que combinadas ou não, permitam que o mesmo seja socialmente reconhecido ou não como uma pessoa negra) e sua história social e cultural.

4.3.1.1. A ascendência do candidato não será considerada, em nenhuma hipótese, para os fins da validação. (Edital Copeps nº 007/2018).

4.3.2. Os resultados dos procedimentos de validação serão divulgados por meio de Portaria/Prograd, nas datas estabelecidas pelo cronograma de chamadas e matrículas do processo seletivo SiSU/UFOP 2019/1, sendo assegurado ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa.

4.3.3. Todas as publicações do processo seletivo são realizadas na página do  Vestibular/UFOP.

4.3.4. Do parecer desfavorável à validação da autodeclaração étnico-racial, caberá pedido de reconsideração no prazo de dois dias, contados do dia seguinte à data da publicação do resultado. O pedido de reconsideração deverá ser encaminhado, exclusivamente em meio eletrônico, no formato de vídeo

4.3.4.1. O vídeo deverá ser enviado para o endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., com o assunto: RECONSIDERAÇÃO COTA PARA NEGROS – NOME DO CANDIDATO, respeitando os seguintes parâmetros:

a) Vídeo individual recente.
b) Boa iluminação.
c) Fundo branco.
d) Sem uso de maquiagem.
e) Sem uso de boné ou de chapéu ou de qualquer outro acessório que prejudique a identificação do candidato.
f) Sem uso de filtros de edição.
g) Boa resolução.
h) Tamanho máximo de 50MB.

4.3.4.2. Na gravação do vídeo, o candidato deverá, obrigatoriamente:

 (i)  Dizer o nome completo e o curso para o qual foi convocado para a confirmação presencial da matrícula.

(ii)  Citar a reserva de vaga para a qual foi convocado para a confirmação presencial da matrícula.

(iii) Confirmar a sua autodeclaração como candidato negro (preto ou pardo).

4.3.4.3. O candidato que tenha algum impedimento relacionado à linguagem oral deverá encaminhar somente o vídeo, confirmando a autodeclaração étnico-racial no texto da mensagem, conforme subitem 4.3.4.2.

4.3.5. O pedido de reconsideração e a documentação apresentada no ato da matrícula presencial serão avaliados pela Comissão de Análise de Pedidos de Reconsideração – Cota para Negros, a qual emitirá parecer conclusivo, em conformidade com o Edital Copeps nº 007/2018.

4.3.6. O resultado da análise do pedido de reconsideração será publicado na página do Vestibular/UFOP.

4.3.7. Mantendo-se o resultado desfavorável à autodeclaração do candidato autodeclarado como negro (preto ou pardo), a matrícula será cancelada pela Prograd, encerrando-se a fase recursal.

 

4.4. Candidatos convocados para as vagas destinadas às pessoas com deficiência [L9, L10 e L14]

A apuração e a comprovação da condição de beneficiário das reservas de vagas para pessoas com deficiência tomarão por base laudo médico e cópias de exames ou de relatórios médicos recentes, apresentados pelo candidato, no ato da confirmação presencial da matrícula, atestando a espécie e o grau da deficiência, nos termos do art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), e/ou do art. 2º da Lei nº 13.146/2015.

4.4.1. Os documentos comprobatórios da deficiência serão avaliados pela Comissão de Verificação - PcD, composta por equipe multiprofissional. A avaliação ocorrerá em momento posterior à confirmação presencial da matrícula.

4.4.2. No prazo de até 30 (trinta) dias úteis, após o encerramento das matrículas do processo seletivo SiSU/UFOP 2019/1, a Prograd publicará Portaria de validação dos documentos comprobatórios da deficiência, sendo assegurado aos candidatos o direito ao contraditório e à ampla defesa. (Edital Copeps nº 007/2018)

4.4.3. Todas as publicações do processo seletivo SiSU/UFOP são realizadas na página do Vestibular/UFOP.

 

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Os procedimentos de validação das matrículas relacionados nos itens 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4 são regulamentados pela Portaria Prograd nº 07/2019.

5.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd).

 

(A) Tânia Rossi Garbin

Pró-reitora de Graduação